#Somoslivres

#Somoslivres

Ontem,  28 de janeiro, foi o dia nacional de combate ao trabalho escravo no Brasil. De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

Desde 1995, o Estado brasileiro já efetuou mais de 53 mil resgates de trabalhadores em condições análogas ao de escravo e quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Muitos dos casos de trabalho escravo estão vinculados a propostas de trabalho.  Em outubro de 2017 foi publicada uma portaria que, na prática, dificultava a libertação de pessoas ao restringir o conceito de trabalho escravo a ser adotado pelos auditores fiscais do trabalho à restrição de liberdade. Ou seja, muitas pessoas que estavam em condições degradantes deixariam de ser resgatadas. Mas a portaria caiu devido à pressão popular.

Como o Fashion for Better já expôs, a indústria da moda e o setor de confecção têm sido um dos palcos da exploração de trabalhadores em condições degradantes. Uma das campanhas criadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) é a #SomosLivres e como já mostramos ela aqui no site o seu objetivo é esclarecer para a população brasileira que trabalho escravo contemporâneo é uma grave violação dos direitos humanos, ferindo diretamente a liberdade e a dignidade de trabalhadores. A campanha defende o conceito brasileiro que caracteriza esse crime – reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados no mundo – que é constantemente ameaçado por projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Para dar visibilidade à causa, a marca fictícia @artigo149 desenvolveu camisetas que foram distribuídas para formadores de opinião. A ação visa engajar personalidades com o propósito de explicar que a ausência de dignidade das condições de trabalho é tão relevante quanto a ausência de liberdade. Por isso, a participação de todos nessa causa é fundamental precisamos nos informar e saber se a nossa roupa foi feita sob condições dignas de trabalho. Uma forma é ver se a marca responde a questões de como foi feita, quem fez e como foi feita. Para facilitar, podemos consultar pelo  app MODA LIVRE . Através dele , é possível consultar quais marcas se preocupam em ter uma cadeia de produção limpa e sustentável socialmente.

*Foto retirada da internet